Edital de Consulta Pública SNC Nº 1/2026

Norma de Procedimento Fiscal n° 104, de 17 de novembro de 2014

Disciplina os procedimentos relativos à emissão da Certidão de Débitos Tributários e de Dívida ...

Ato COTEPE/ICMS n 54, de 11 de novembro de 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do ...

Portaria Conjunta nº 21, de 17 de novembro de 2014

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o ...

Portaria Conjunta nº 20, de 17 de novembro de de 2014

Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.

Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos ...

Decreto n° 2.598, de 13 de novembro de 2014

Acrescenta dispositivos ao art. 6° do Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, de 13 de novembro de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o ...

Lei n° 13.043 de 13 de novembro de 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na ...

Portaria Sefaz N° 256, De 17 De Novembro De 2014

Decreto n° 46.646, de 10 de novembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Comunicado DA n° 066, de 10 de novembro de 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-12-2014 para os débitos de ICMS e ...