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Ajuste SINIEF nº 26, de 3 de julho de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 9/2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, para promover alterações nas disposições relativas à emissão do ...

09/07/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.491, de 19 de agosto de 2014

Anunciadas medidas para pagamentos à vista e parcelamento de débitos junto à Receita e à PGFN

20/08/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 8.231, de 12 de agosto de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

20/08/2014 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 46.583, de 19 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), ...

20/08/2014 Estadual - MG Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 024, de 18 de agosto de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

20/08/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 76, de 15 de agosto de 2014

Altera o Convênio ICMS 38/13, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da ...

19/08/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 73, de 15 de agosto de 2014

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

19/08/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 15, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

19/08/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 14, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 21/10 que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

19/08/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 13, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

19/08/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 12, de 15 de agosto de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10, que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

19/08/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 89, de 15 de agosto de 2014

(DOU de 19/08/2014) Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e de Minas Gerais ao Convênio ...

19/08/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 46.581, de 18 de agosto de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

19/08/2014 Estadual - MG Legislacao