Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Comunicado DA n° 066, de 10 de novembro de 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-12-2014 para os débitos de ICMS e ...

Comunicado DA n° 068, de 10 de novembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os ...

Decreto n° 12.552, de 07 de novembro de 2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 5.007, de 22 de junho de 2012.

Ato Declaratório Executivo nº 39, de 10 de novembro de 2014

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...

Norma De Procedimento Fiscal N° 102, De 22 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.537, De 06 De Novembro De 2014

Decreto N° 12.530, De 06 De Novembro De 2014

Portaria CAT n° 115, de 07 de novembro de 2014

Disciplina o controle de qualidade antecedente à lavratura de Auto de Infração e Imposição de ...

Portaria CAT n° 114, de 07 de novembro de 2014

Altera a Portaria CAT-26/2010, de 12-02-2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de ...

Decreto n° 12.528, de 06 de novembro de 2014

Os créditos tributários relativos ao ICM, ICMS,ITCMD e IPVA,de fatos geradores de 2013, ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 098, de 30 de outubro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 7 de novembro de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.