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Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

PORTARIA SEFAZ N° 021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria n° 137/2021-SEFAZ, de 16/07/2021 (DOE de 30/07/2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem ...

19/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 010, de 04 de abril de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

09/04/2014 Contabil Legislacao

Decreto n° 10.595, 03 de abril de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS - Aliquota dos Veículos Automotores

08/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 10.596, de 04 de abril de 2014

Este decreto altera o RICMS/PR, acerca do processo administrativo fiscal de instrução ...

08/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.606, de 03 de abril de 2014

Introduz alteração no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n. 6.080, de 28 de setembro de ...

08/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 31 de março de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 10.593 de 03 de março de 2014

PR - ICMS - Substituição tributária - Tabela de preços entre outros produtos, rações tipo "pet" ...

08/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 083, de 03 de abril de 2014

Frete - Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 056/2014-SEFAZ?.

07/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 084, de 04 de abril de 2014

Algodão e Torta de algodão - "Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° ...

07/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 021, de 04 de abril de 2014

Altera o art. 2° da Instrução Normativa n° 10, de 5 de dezembro de 2013, que aprova os Manuais ...

07/04/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB n° 002, de 04 de abril de 2014

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de ...

07/04/2014 Federal Legislacao

Portaria Procurador-Geral da Fazenda Nacional - PGFN nº 262 de 04.04.2014

Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas originárias de ...

07/04/2014 Federal Legislacao

Comunicado n 25.553, de 2 de abril de 2014.

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 01 de ...

04/04/2014 Federal Legislacao