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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 103, de 29 de abril de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/05/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 221, de 29 de abril de 2014

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008- Valores da Contribuição para ...

30/04/2014 Federal Legislacao

Portaria n 589, de 28 de abril de 2014

MTE Portaria determina que mortes relacionadas ao trabalho devem ser notificadas em 24 horas

30/04/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS 19, de 29 de abril de 2014

SCAN - Altera prazo de transmissão eletrônica de informações sobre o regime de substituição ...

30/04/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS 18, de 29 de abril de 2014

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT ...

30/04/2014 Federal Legislacao

Resolução n 35, de 28 de abril de 2014

Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ...

29/04/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 10.835, de 23 de abril de 2014

Introduz alterações no RICMS/PR, referente a substituição tributária dos segmentos que ...

28/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa n° 020, de 24 de abril de 2014

Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

28/04/2014 Estadual - BA Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 034/2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais)

28/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 24 de abril de 2014

CPRB - Aplicação na Base de Cálculo do Art. 407 do RIR

25/04/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.463, de 24 de abril de 2014

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações ...

25/04/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 8, de 23 de abril de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/04/2014 Federal Legislacao