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Decreto n° 15.158, de 27 de maio de 2014

Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto n° 7.629, de 09 de ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 043, de 21 de maio de 2014

Altera a NPF n° 064/2012, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

Decreto N° 11.207, de 28 de maio de 2014

Acrescenta no artigo 1° do Anexo X do RICMS/PR, o § 1° , que trata da utilização da MVA ...

Norma brasileira de contabilidade - nbc pa n° 290 (r1), de 16 de maio de 2014

Medida Provisória nº 646, de 26 de maio de 2014

Tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola,não ...

Instrução Normativa nº 79, de 13 de maio de 2014

Dispõe sobre parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, resultantes de infrações à ...

Decreto nº 2.374, de 23 de maio de 2014.

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Decreto nº 2.372, de 23 de maio de 2014.

Remissão de Débitos Tributários Anistia- Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN

Norma de Procedimento Fiscal n° 045, de 21 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Instrução Normativa nº 1.467, de 22 de maio de 2014

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).astrais; ouII - omissão na apresentação da ...

Portaria n° 120 de 21 de maio de 2014-SEFAZ

Dispõe sobre as rotinas a serem observadas para registro eletrônico dos contribuintes ...