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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Decreto N° 2.653, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto N° 2.652, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto N° 2.650, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto N° 2.649, De 12 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto N° 2.639, De 11 De Dezembro De 2014

16/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Prorroga O Convênio De Reestruturação Do Fórum Fiscal Dos Estados Brasileiros

16/12/2014 Federal Legislacao

Nota Técnica S/N° de 08 de dezembro de 2014

Produtos da cesta básica continuarão isentos de ICMS

15/12/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa SAT n° 066, de 12 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa n° 27, de 03 de junho de 2009.

15/12/2014 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 60.982, de 12 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista ...

15/12/2014 Estadual - SP Legislacao

Portaria nº 309, de 12 de dezembro de 2014

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar ...

15/12/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CAEC/CRE n° 001, de 08 de dezembro de 2014

Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a obtenção do Valor ...

15/12/2014 Estadual - PR Legislacao

Protocolo ICMS 105, de 5 de dezembro de 2014

15/12/2014 Federal Legislacao