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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.471, de 30 de maio de 2014

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de ...

03/06/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.472, de 2 de junho de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

03/06/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 15.163, de 30 de maio de 2014

Procede à Alteração n° 22 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

02/06/2014 Estadual - BA Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 046, de 28 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

02/06/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 023, de 29 de maio de 2014

Altera o art. 9° da Instrução Normativa n° 3, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

30/05/2014 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 126, de 29 de maio de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

30/05/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n 8.257, de 29 de maio de 2014

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ...

30/05/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.467, de 22 de maio de 2014(*)

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

30/05/2014 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 124, de 28 de maio de 2014

Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.

30/05/2014 Estadual - MT Legislacao

Medida Provisória n 647, de 28 de maio de 2014

Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor ...

29/05/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo n 17, de 23 de maio de 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

29/05/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.469, de 28 de maio de 2014

Receita disciplina aplicação das novas regras tributárias em 2014

29/05/2014 Federal Legislacao