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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.526, de 12 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de ...

15/12/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC nº 1, de 08.12.2014

DFC - RPP - PGDAS-D - DEFIS - Procedimentos das operações e prestações do ano base 2014 para a ...

12/12/2014 Estadual - PR Legislacao

Portaria SECEX n° 047, de 11 de dezembro de 2014

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, para adequar os processos de habilitação ...

12/12/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 8.373, de 11 de dezembro de 2014

Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...

12/12/2014 Federal Legislacao

Comunicado S/N°, de 06 de dezembro de 2014

Estabelece ponto facultativo e jornada de meio expediente para os dias 24 e 31 de dezembro de ...

11/12/2014 Estadual - MG Legislacao

Comunicado DA n° 074, de 10 de dezembro de 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-01-2015 para os débitos de ICMS e ...

11/12/2014 Estadual - SP Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 112, de 03 de dezembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

11/12/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 12.739, de 10 de dezembro de 2014

Altera o prazo de recolhimento do imposto para os contribuintes do segmento fabricação de refino ...

11/12/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 83, de 10 de dezembro de 2014

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

11/12/2014 Contabil Legislacao

Protocolo ECF 1, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por ...

11/12/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 101, de 5 dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

11/12/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 87, de 5 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

11/12/2014 Federal Legislacao