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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Resolução nº 4.336, de 20 de junho de 2014

Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o ...

25/06/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 3.442, de 20 de junho de 2014

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de ...

25/06/2014 Federal Legislacao

Resolução n 44, de 20 de junho de 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

24/06/2014 Federal Legislacao

Resolução n 42, de 20 de junho de 2014

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - Alíquota Zero para ...

24/06/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 055, de 18 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

24/06/2014 Estadual - PR Legislacao

Lei n 12.996, de 18 de junho de 2014

Altera as Leis n 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à ...

20/06/2014 Federal Legislacao

Lei n 12.997, de 18 de junho de 2014

Acrescenta § 4 ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei ...

20/06/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.474, de 18 de junho de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou ...

20/06/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 16 de junho de 2014

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, ...

20/06/2014 Federal Legislacao

Resolução n 6, de 18 de junho de 2014

Governo autoriza a venda de 180 mil toneladas de milho em balcão no NE

20/06/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 17, de 18 de junho de 2014

Estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de ...

20/06/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 14, de 17 de junho de 2014

Protocolo de Licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins

20/06/2014 Federal Legislacao