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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 150, de 25 de junho de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 112/2014-SEFAZ.

03/07/2014 Estadual - MT Legislacao

Resolução n 1, de 2 de julho de 2014

Garantia-Safra estabelece valor do benefício para a safra 2014/2015

03/07/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 2.416, de 02 de julho de 2014

Regulamenta o art. 15 da Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e ...

03/07/2014 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Administrativo n° 003, de 21 de maio de 2014

Estabelece procedimentos para homologação da solicitação de uso do Portal de Serviços Receita/PR ...

03/07/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 018, de 20 de junho de 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2014.

02/07/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.347, de 30 de junho de 2014

Altera a Resolução nº 4.298, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de rebate para ...

01/07/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.348, de 30 de junho de 2014

Estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos ...

01/07/2014 Federal Legislacao

Decreto n 8.279, de 30 de junho de 2014

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI, aprovada pelo ...

01/07/2014 Federal Legislacao

Decreto n 8.280, de 30 de junho de 2014

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo ...

01/07/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 25 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

01/07/2014 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 153, de 27 de junho de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/07/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria Conjunta nº 10, de 27 de junho de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o ...

30/06/2014 Federal Legislacao