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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Lei n 13.008, de 26 de junho de 2014

Lei aumenta pena para crimes de contrabando e descaminho

27/06/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.342, de 20 de junho de 2014 (*) Republicação

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de ...

26/06/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.343, de 25 de junho de 2014

Resolução nº 4.343, de 25 de junho de 2014

26/06/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.345, de 25 de junho de 2014

Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2016.

26/06/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.346, de 25 de junho de 2014

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2014.

26/06/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 10, de 25 de junho de 2014

MMA Ibama: certificação digital para acesso ao Sistema DOF será obrigatória a partir de 4 de ...

26/06/2014 Federal Legislacao

Lei n° 18.119, de 24 de junho de 2014

Obriga os Postos de Combustíveis a informarem se a gasolina é formulada ou refinada.

26/06/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 24 de junho de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis

25/06/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.340, de 20 de junho de 2014

Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia ...

25/06/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.339, de 20 de junho de 2014

Dispõe sobre ajustes nas normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ...

25/06/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.338, de 20 de junho de 2014

Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco ...

25/06/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 4.337, de 20 de junho de 2014

Estabelece alteração na forma de apuração da base de cálculo da exigibilidade de aplicação dos ...

25/06/2014 Federal Legislacao