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Ajuste SINIEF nº 26, de 3 de julho de 2026

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09/07/2026 Federal Legislacao

Decreto N° 46.622, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - MG Legislacao

Decreto N° 12.310, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto N° 12.312, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto N° 12.313, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto N° 12.315, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto N° 12.316, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto N° 12.317, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto N° 12.318, De 15 De Outubro De 2014

16/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 086, De 01 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Administrativo Cre N° 004, De 09 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 089, De 07 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal N° 090, De 07 De Outubro De 2014

14/10/2014 Estadual - PR Legislacao