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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Lei n 12.995, de 18 de junho de 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a ...

20/06/2014 Federal Legislacao

Informação GCPJ/SUNOR n° 084, 04 de abril de 2014

Tratamento Tributário Aquisição de mercadorias em outras UFs/Revenda em MT Transferência

20/06/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n 8.266, de 16 de junho de 2014

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das ...

17/06/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 11.345, de 11 de junho de 2014

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.080/2012, em relação ao item 50 do Anexo ...

17/06/2014 Estadual - PR Legislacao

Ajuste SINIEF n° 010, de 13 de junho de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

16/06/2014 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014

O Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 13 de junho de 2014, ...

16/06/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 053, de 11 de junho de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/06/2014 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 210, de 11 de junho de 2014

Dispõe sobre parcelamento de débitos no âmbito do Ministério do Meio ambiente e dá outras ...

12/06/2014 Federal Legislacao

Lei n° 10.119, de 11 de junho de 2014

Dispõe sobre a inclusão de símbolos do Estado em todos os produtos que recebem subsídios fiscais ...

12/06/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria Conjunta nº 9, de 10 de junho de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre o prazo para ...

11/06/2014 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 8, de 10 de junho de 2014

Estabelece normas para a remessa à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dos processos ...

11/06/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 9 de junho de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/06/2014 Federal Legislacao