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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 103, de 05 de dezembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

19/12/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.529, de 18 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

19/12/2014 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 280, de 16 de dezembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 265/2014-SEFAZ.

18/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 8.291, de 10 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ...

18/12/2014 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 8.290, de 10 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

18/12/2014 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 8.293, de 11 de dezembro de 2014

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

18/12/2014 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 46.672, de 16 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), onde estabelece Isenção para as operações com fertilizante ...

18/12/2014 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 21.527, de 16 de dezembro de 2014

Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do ...

18/12/2014 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa GSF n° 1.202, de 15 de dezembro de 2014

Altera a Instrução n° 1.182, de 9 de maio de 2014, que dispõe o Programa Incentivo à ...

18/12/2014 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 2.193, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento ...

18/12/2014 Federal Legislacao

Portaria nº 2.194, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao ...

18/12/2014 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 2.197, de 17 de dezembro de 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS no 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema ...

18/12/2014 Federal Legislacao