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Portaria nº 2.194, de 17 de dezembro de 2014

Federal 18/12/2014

Portaria nº 2.194, de 17 de dezembro de 2014

Portaria nº 2.194, de 17 de dezembro de 2014

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2015 e dá outras providências.

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Legislações

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25/06/2026 Estadual legislacao

Instrução Normativa SIF n° 070, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 070, de 24 de junho ...

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