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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Lei n 13.015, de 21 de julho de 2014

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de ...

22/07/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 69, de 13 de julho de 2014

ICMS -MT - Autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos ...

21/07/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 22, de 17 de julho de 2014

Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 9 de julho de 2014, que aprova a versão 3.0 ...

21/07/2014 Federal Legislacao

Resolução CONCLA n° 001, de 17 de julho de 2014

Aprova a estrutura da Classificação Nacional de Atividades Econômicas Subclasses - CNAE ...

21/07/2014 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 096, de 27 de junho de 2014

Altera a Resolução SEFA n° 025 que institui e certifica o Receita/PR, portal de serviços da ...

21/07/2014 Estadual - PR Legislacao

Comunicado nº 26.151, de 16 de julho de 2014

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 17 de julho de 2014

18/07/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 11.671, de 16 de julho de 2014

Dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis - Iluminando o Futuro e prevê medidas ...

18/07/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.482, de 17 de julho de 2014

Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que ...

18/07/2014 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 11, de 14 de julho de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o ...

15/07/2014 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 136, de 11 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

15/07/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 7.291, de 21 de fevereiro de 2013

Cria o Programa Paraná Competitivo - SEDS.

15/07/2014 Estadual - PR Legislacao

Portaria GSF SEFAZ n° 165, de 11 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 059/GSF/SEFAZ/2014, de 07 de abril de 2014, que dispõem sobre os ...

15/07/2014 Estadual - MT Legislacao