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Ato Declaratório nº 4: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 19.02.2026) Ratifica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026 e publicados no DOU de 29.01.2026. O ...

19/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 2.478, de 31 de julho de 2014.

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

01/08/2014 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS 70, de 29 de julho de 2014

Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e ...

30/07/2014 Federal Legislacao

Portaria nº 180 de 29 de julho de 2014-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

30/07/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 163, de 08 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

30/07/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 11.711, de 29 de julho de 2014

Altera o Regulamento do ICMS, autorizando o crédito do ativo permanente e insumos aos optantes ...

30/07/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.470, de 28 de julho de 2014

Altera o Decreto n° 2.683, de 14 de julho de 2010 e dá outras providências.

30/07/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 178, de 28 de julho de 2014

Altera a Portaria n° 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

29/07/2014 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS n° 072, de 28 julho de 2014

Altera o Convênio ICMS n° 69/14 que autoriza o Estado do Mato Grosso a instituir o Programa de ...

29/07/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 025, de 25 de julho de 2014

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração e Informação sobre Obra (DISO) disponível no sítio da ...

29/07/2014 Federal Legislacao

Resolução n 58, de 24 de julho de 2014

Altera para 2% e 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na ...

28/07/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 024, de 23 de julho de 2014

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

25/07/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 023, de 18 de julho de 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2014.

25/07/2014 Federal Legislacao