Instrução Normativa SIF n° 036, de 09 de abril de 2026

Decreto N° 12.179, De 17 De Setembro De 2014

Norma De Procedimento Fiscal N° 078, De 10 De Setembro De 2014

Decreto N° 8.246, De 10 De Setembro De 2014

Portaria Conjunta Saif/Sufis/Sutri N° 001, De 15 De Setembro De 2014

Resolução Conjunta N° 4.697, De 15 De Setembro De 2014

Ato Declaratório do CONFAZ N° 012, DE 12 de setembro de 2014

Decreto nº 8.304 de 12 de setembro de 2014

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as ...

Protocolo ICMS n° 065, DE 12 de setembro de 2014

Portaria SAIF n° 017, de 11 de setembro de 2014

Decreto n° 46.596, de 11 de setembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de

Decreto n° 46.598, de 11 de setembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Decreto n° 46.599, de 11 de setembro de 2014

Revoga dispositivos do Decreto n° 46.563, de 23 de julho de 2014, que altera o Regulamento do ...