Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026

Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 29 de setembro de 2014

Estabelece procedimentos para uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM, e ...

Decreto N° 46.615, De 01 De Outubro De 2014

Decreto N° 46.614, De 01 De Outubro De 2014

Comunicado CAT n° 016, de 30 de setembro de 2014

Agenda Tributária Paulista - Setembro de 2014

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2014.

Comunicado SAIF n° 031, de 01 de outubro de 2014

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada ...

Decreto n° 46.614, de 01 de outubro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Portaria nº 428, de 30 de setembro de 2014

Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ...

Resolução nº 4.374, de 29 de setembro de 2014

Altera a Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece as condições para a ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 10, de 30 de setembro de 2014

Dispõe sobre o alcance do conceito de 'obras de construção civil' para efeito de aplicação do ...

Ato Declaratório Interpretativo nº 9, de 30 de setembro de 2014

Dispõe sobre a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da ...

Resolução nº 4.375, de 30 de setembro de 2014

Altera o Manual de Crédito Rural (MCR) com a finalidade de estabelecer, a partir de 1º de ...