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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 006, de 03 de fevereiro de 2015

Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais ...

06/02/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 005, de 03 de fevereiro de 2015

Altera o Convênio ICMS 69/14, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de ...

06/02/2015 Federal Legislacao

Portaria n° 032 de 02 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de ...

06/02/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 05 de fevereiro de 2015

Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

06/02/2015 Federal Legislacao

Resolução Conjunta SF/SMA n° 001, de 04 de fevereiro de 2015

Altera a Resolução Conjunta SF/SMA-01/09, de 27-11-2009, que divulga a relação de atividades ...

05/02/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT nº 12, de 04 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e (NF-e, modelo 65) e do ...

05/02/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT nº 13, de 04 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria CAT nº 106/2013, de 14.10.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de ...

05/02/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 15.921, de 03 de fevereiro de 2015

Altera o Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

05/02/2015 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 61.105, de 03 de fevereiro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

04/02/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 61.104, de 3 de fevereiro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

04/02/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria MPOG n° 015, de 03 de fevereiro de 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, ...

04/02/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.545, de 3 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa ...

04/02/2015 Federal Legislacao