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Solução de Consulta nº 3.052, de 5 de outubro de 2026

Dispõe sobre a impossibilidade de exclusão da base de cálculo de IRPJ e CSLL das receitas decorrentes de subvenções governamentais. Solução de Consulta nº 3.052, de 5 de outubro de 2026 (DOU de 06/10/2026) Assunto: ...

06/10/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 8 de dezembro de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/12/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.524, de 08 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

09/12/2014 Contabil Legislacao

Decreto n° 8.284, de 01 de dezembro de 2014

Introduz alterações no texto do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - ...

08/12/2014 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 46.663, de 04 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

08/12/2014 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 4.728, de 03 de dezembro de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

08/12/2014 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1523, de 05 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

08/12/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1522, de 05 de dezembro de 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de ...

08/12/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1520, de 04 de dezembro de 2014

Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas ...

08/12/2014 Federal Legislacao

Resolução SEF n° 4.749, de 04 de fevereiro de 2015

Divulga o montante global mínimo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/12/2014 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 252, de 04 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 088/2013-SEFAZ, de 27 de março de 2013, que dispõe sobre a forma, prazos, ...

05/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 273, de 02 de dezembro de 2014

Altera a Portaria n° 166/2009-SEFAZ, publicada em 21.09.2009, que dispõe sobre o processamento ...

05/12/2014 Estadual - MT Legislacao

Resolução SF n° 089, de 03 de dezembro de 2014

Altera a Resolução SF-141/10, de 28-12-2010, que institui a obrigatoriedade de credenciamento ao ...

05/12/2014 Estadual - SP Legislacao