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Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

PORTARIA SEFAZ N° 021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria n° 137/2021-SEFAZ, de 16/07/2021 (DOE de 30/07/2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem ...

19/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF 4, de 21 de março de 2014

Operações com Álcool para Fins Não-Combustíveis - Registro de Eventos - Altera o Ajuste SINIEF ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 5, de 21 de março de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 6, de 21 de março de 2014

MDF-E - Subcontratação - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 7, de 21 de março de 2014

CT-E - DACTE E CARTA DE CORREÇÃO -Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que Institui o Conhecimento de ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 8, de 21 de março de 2014

Altera o Ajuste SINIEF 11/10 que autoriza as unidades federadas que identifica a instituir o ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 10, de 21 de março de 2014

Altera e prorroga o Convênio ICMS 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 26, de 21 de março de 2014

Altera o Convênio ICMS 107/13, que autoriza o Estado de Goiás a dispensar ou reduzir juros, ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 34, de 21 de março de 2014

Convalida procedimentos para entrega do relatório previsto no inciso VIdo § 7º da cláusula ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 35, de 21 de março de 2014

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Convênio ICMS 36, de 21 de março de 2014

Exclui unidades federadas do Convênio ICMS 59/11, que estabelece normas relativas ao equipamento ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 3, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 66/09, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal ...

26/03/2014 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 8, de 21 de março de 2014

Altera o Protocolo ICMS 37/13 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...

26/03/2014 Federal Legislacao