Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 28, de 1º de outubro de 2014

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2014.

Portaria SEFAZ n° 236, de 10 de outubro de 2014

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria n° 220/2014-SEFAZ, publicada em 08/10/2014, que ...

Republicação parcial do art. 2 do Decreto n 8.304, de 12 de setembro de 2014- Incorreção

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as ...

Decreto N° 12.318, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.317, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.316, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.315, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.313, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.312, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 12.310, De 15 De Outubro De 2014

Decreto N° 46.622, De 15 De Outubro De 2014

Instrução Normativa RFB n° 1.499, de 15 de outubro de 2014

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...