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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 34 de 28fevereiro de 2014

Institui o Comitê de Análise de Incentivos Fiscais, que tem por finalidade instruir os pedidos ...

13/03/2014 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 050, de 10 de março de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá ...

13/03/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 051, de 11 de março de 2014

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

13/03/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria n 1, de 11 de março de 2014

Definidas medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas de operações de crédito ...

13/03/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 7 de março de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

10/03/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 28 de fevereiro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/03/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 1.455, de 6 de março de 2014

Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, ...

07/03/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 19 de fevereiro de 2014

Altera a NPF n. 064/2012, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de ...

07/03/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 26 de fevereiro de 2014

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/03/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.172, de 06 de março de 2014

Altera o RICMS/MT, especificamente acerca dos regimes de antecipação do imposto dispostos no ...

07/03/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.174, de 06 de março de 2014

Altera o Decreto n° 4.747/1994, que dispõe sobre os documentos necessários à comprovação de ...

07/03/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 2.173, de 06 de março de 2014

Altera o RICMS/MT, acerca do diferimento do ICMS nas operações internas com lenha e resíduos de ...

07/03/2014 Estadual - MT Legislacao