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    • Instrução Normativa nº 1.497, de 7 de outubro de 2014

    Instrução Normativa nº 1.497, de 7 de outubro de 2014

    Instrução Normativa nº 1.497, de 7 de outubro de 2014

    Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art.