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PORTARIA CONJUNTA MF/CGIBS Nº 14, DE 2 DE OUTUBRO DE 20226

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 87 da Constituição Federal e os incisos XI ...

05/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

GM SC: IRRF / CSRF - obras de construção civil - inaplicabilidade

Solução de Consulta nº 10.026, de 3 de novembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: Imposto ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Despacho do Secretário Executivo em 21 de dezembro de 2015

O Estado de Sergipe informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - pagamentos de juros e multas a PF

Solução de Consulta Cosit nº 232, de 11 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 14, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 7/09, que autoriza os Estados a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: CIDE- Aproveitamento de crédito sobre operações anteriores

Solução de Consulta Cosit nº 230, de 09 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n.º17, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - remessa destinada ao exterior

Solução de Consulta Cosit nº 225, de 29 de outubro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n.º 162, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 12/13, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n.º 166, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 59/2011, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n.º 168, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza os Estados do Mato Grosso e São Paulo a conceder ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n.º 169, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Resolução CFC nº 1.501 de 10 de dezembro de 2015

D.O.U. de 21.12.2015 Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução ...

21/12/2015 Contabil Legislacao