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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 671, de 07 de agosto de 2015

Altera a Resolução SEFA n° 556, de 14 de julho de 2015, que aprova o aplicativo para adesão ao ...

27/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.440, de 25 de agosto de 2015

Dá nova redação ao Anexo XI do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do ...

27/08/2015 Estadual - GO Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n 29, de 2015

(DOU de 26/08/2015)O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL , cumprindo

26/08/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 058, de 24 de agosto de 2015

Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) - Adesão - MT

25/08/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 055, de 24 de agosto de 2015

Açúcar VHP - Remessa para Armazenagem e Exportação - Suspensão do ICMS - GO / SP

25/08/2015 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 031, de 25 de agosto de 2015

Sistema NFC-e - Troca de certificado digital do ambiente de produção

25/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 078, de 21 de agosto de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Protocolo ICMS n° 057, de 24 de agosto de 2015

Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) - Adesão - MT

25/08/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 8.506, de 24 de agosto de 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados ...

25/08/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 92, de 20 de agosto de 2015

Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de ...

24/08/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 2.259, de 21 de agosto de2015

Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico - Emissão de nota fiscal - Alteração do RICMS

24/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.433, de 20 de agosto de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

24/08/2015 Estadual - GO Legislacao