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PORTARIA CONJUNTA MF/CGIBS Nº 14, DE 2 DE OUTUBRO DE 20226

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 87 da Constituição Federal e os incisos XI ...

05/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 030, de 28 de dezembro de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 150/15, 151/15 e 154/15.

06/01/2016 Federal Legislacao

GM SC: GILRAT - critérios de aferição de alíquota

Solução De Consulta DISIT/SRRF01 n° 1.028, de 03 de agosto de 2015

06/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 028, de 28 de dezembro de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 157/15, 159/15, 161/15, 163/15, 165/15, 168/15, 170/15 ao 180/15.

06/01/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 080, de 28 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 1.755, de 17 de dezembro de 2015

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 183, de 28 de dezembro de 2015

Altera o Convênio 152/15, que alterou o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 1.754, de 17 de dezembro de 2015

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 34, de 23 de dezembro de 2015

Relaciona o ato administrativo emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não ...

06/01/2016 Contabil Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.606, de 22 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.605, de 22 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

06/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 35, de 23 de dezembro de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 229, de 17 de dezembro de 2015

Altera o Anexo Único da Portaria n° 180/2015-SEFAZ, de 25.09.2015 (DOE 29.09.2015), que institui ...

22/12/2015 Federal Legislacao