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PORTARIA CONJUNTA MF/CGIBS Nº 14, DE 2 DE OUTUBRO DE 20226

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso II do art. 87 da Constituição Federal e os incisos XI ...

05/10/2026 Reforma Tributária Legislacao

Decreto n° 368, de 21 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, (referente à incidência sobre o gás natural) ...

22/12/2015 Estadual - MT Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importador domiciliado no Brasil não está sujeito ao SISCOSERV

Solução De Consulta nº 10.040,de 18 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Da responsabilidade do agente de carga

Solução De Consulta nº 10.037,de 17 de dezembro de 2015 Solução De Consulta nº 10.038,de 17 de ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - A apresentação do SISCOSERV caberá a quem suportar o ônus do Transporte

Solução de Consulta nº 10.036,de 16 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importador domiciliado no Brasil não está sujeito à obrigação mesmo que o ...

Solução de Consulta nº 10.035,de 15 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Exportador domiciliado no Nrasil não está sujeito à obrigação

Solução de Consulta nº 10.034,de 15 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Valor correspondente ao serviço adquirido

Solução de Consulta nº 10.033,de 14 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços contratados pelo agente de carga, sua responsabilidade

Solução de Consulta nº 10.032,de 14 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - PJ obrigada a registrar as informações ainda que mediante intermediação do ...

Solução de Consulta nº 10.031,de 7 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: Obrigações ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Custo passado ao importador

Solução de Consulta nº 10.030,de 7 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) EMENTA: SISCOSERV. ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - PJ obrigada a registrar as informações relativas a aquisição de serviços de ...

Solução de Consulta nº 10.029,de 7 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: Obrigações ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - PJ obrigada a registrar as informações relativas a aquisição de serviços

Solução de Consulta nº 10.027,de 13 de novembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao