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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

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08/07/2026 Federal Legislacao

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05/10/2015 Federal Legislacao

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Atos Declaratórios Intepretativos - ADI

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Atos Declaratórios Executivos - ADE

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Instruções Normativas SRF/RFB

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Medidas Provisórias

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NBC T 10.8 - IT 01. Entidades cooperativas.

Retificação, conforme publicação no DOU, 18/02/2005:No item 9 onde se lê: "... 10.8.2.7.1. Não ...

05/10/2015 Contabil Legislacao

Consulta de Resoluções e/ou Normas Técnicas

Consulta Resoluções e Normas Técnicas de Contabilidade

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Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Pronunciamentos Técnicos do CPC Aprovados

05/10/2015 Contabil Legislacao

Regulamentos do ICMS (disponíveis PR e MT)

Regulamento do ICMS do Estado do ParanáRegulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso

05/10/2015 Estadual - AB Legislacao

Saiba mais...Siscred no PR

SISCRED - Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados

05/10/2015 Estadual - AB Legislacao