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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Comunicado CAT n° 014, de 28 de setembro de 2015

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, declara que as datas fixadas para cumprimento das ...

29/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto n° 8.461, de 25 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembr

29/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa n° 1.237, de 24 de setembro de 2015

Disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte ...

29/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 46.841, de 28 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprov

29/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.842, de 28 de setembro de 2015

(DOE de 29.09.2015)Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprov

29/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46.843, de 28 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

29/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Resolução n 4.437, de 24 de setembro de 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2015.

28/09/2015 Federal Legislacao

Portaria CAT n° 113, de 25 de setembro de 2015

Altera a Portaria CAT 12/15, de 05-02-2015,que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de ...

28/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto 260, de 25 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

28/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Decreto 262, de 25 de setembro de 2015

Introduz alterações no Decreto n° 10, de 23 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

28/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento de Fiscal CRE n° 087, de 23 de setembro de 2015

Estabelece procedimentos para a solicitação de autorização para a impressão conjunta da Nota ...

28/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 183, de 28 de setembro de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/09/2015 Estadual - MT Legislacao