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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 061, de 27 de julho de 2015

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas ...

30/07/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 062, de 27 de julho de 2015

Altera o Convênio ICMS 137/06, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de ...

30/07/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 46.806, de 28 de julho de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

30/07/2015 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 8.414, de 23 de julho de 2015

Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado ...

30/07/2015 Estadual - GO Legislacao

Portaria Conjunta nº 1.037, de 28 de julho de 2015

Dispõe sobre a quitação de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à ...

29/07/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 15, de 28 de julho de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 58/15 e 59/15.

29/07/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 203, de 27 de julho de 2015.

Alterações do RICMS - Decreto 2.212/14 Sistema de Informações de NF de Saida/Outros Doc. ...

29/07/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa SRT n° 020, de 24 de julho de 2015

Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 16, de 15 de outubro de 2013, da Secretaria de ...

29/07/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1575, de 27 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a ...

28/07/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de junho de 2015

Disciplina os procedimentos relativos ao pagamento de parcelas, por meio de autorização de ...

28/07/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria CAT n° 085, de 27 de julho de 2015

Altera a Portaria CAT-41, de 03-04-2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá ...

28/07/2015 Estadual - SP Legislacao

Instrução Normativa nº 1.574, de 24 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

27/07/2015 Contabil Legislacao