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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 693, de 30 de setembro de 2015

Altera a Portaria PGFN nº 429, de 04 de junho de 2014, publicada no D.O.U. de 06 de junho de ...

01/10/2015 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 1.399, de 30 de setembro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a ...

01/10/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 46.854, de 30 de setembro de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

01/10/2015 Estadual - MG Legislacao

Portaria Interministerial nº 812, de 29 de setembro de 2015

Atualiza monetariamente os preços dos serviços e produtos e a Taxa de Controle e Fiscalização ...

30/09/2015 Federal Legislacao

Portaria CRE nº 306, de 24 de setembro de 2015

Altera o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária, aprovado pela Portaria nº 143/2009 - ...

30/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa SEMA nº 11, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA nº 2, de 29 de setembro de 2015

Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da ferrugem asiática da soja ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa n° 011, de 29 de setembro de 2015

Disciplina os procedimentos técnicos e administrativos da análise e validação do Cadastro ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 180, de 29 de setembro de 2015

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

30/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Protocolo ICMS n° 070, de 28 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 41/08 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

29/09/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 071, de 28 de setembro de 2015

Protocolo ICMS 97/10 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ...

29/09/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 068, de 28 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

29/09/2015 Federal Legislacao