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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Decisão Normativa CAT n° 002, de 10 de setembro de 2015

ICMS - Solicitação de cancelamento de NF-e ou de CT-e após transcurso do prazo regulamentar - ...

11/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Decisão Normativa CAT n° 003, de 10 de setembro de 2015

ICMS - Remessa promovida pelo fabricante de bens duráveis para substituição de produto em ...

11/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Protocolo ICMS 62, de 10 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 15, de 24 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária ...

11/09/2015 Federal Legislacao

Comunicado DA n° 070, de 10 de setembro de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31-10-2015 para os débitos de ICMS e ...

11/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 105, de 10 de setembro de 2015

Altera a Portaria CAT 162/08, de 29-12-2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal ...

11/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Ato CN nº 34, de 09 de setembro de 2015

Medida Provisória nº 685 de 2015 - Prorrogação de Vigência

10/09/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 8 de setembro de 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/09/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 60, de 8 de setembro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 15/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

09/09/2015 Federal Legislacao

Lei n° 18.995, de 03 de setembro de 2015

Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providências.

09/09/2015 Estadual - GO Legislacao

Protocolo ICMS 61, de 8 de setembro de 2015

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 52/00, que ...

09/09/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 246, de 08 de setembro de 2015

Substituição Tributária - Regime de Estimativa Segmentada - Alteração do RICMS

09/09/2015 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.305, de 31 de agosto de 2015

Pessoas jurídicas que possuem empregados com mais de 40 anos - Concessão de incentivo fiscal

09/09/2015 Estadual - MT Legislacao