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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Comunicado DA n° 068, de 01 de setembro de 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os ...

02/09/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria nº 705, de 31 de agosto de 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.

02/09/2015 Federal Legislacao

Portaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015

Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída ...

02/09/2015 Federal Legislacao

Comunicado n° 027, de 01 de setembro de2015

Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2015, exigível a partir de setembro de ...

02/09/2015 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 082, de 31 de agosto de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

02/09/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei n 13.161, de 31 de agosto de 2015

Sancionada lei que eleva alíquotas da contribuição sobre a receita bruta

01/09/2015 Federal Legislacao

Decreto n 8.510, de 31 de agosto de 2015

Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no§ 5º do ...

01/09/2015 Federal Legislacao

Decreto n 8.511, de 31 de agosto de 2015

As operações efetuada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou por ...

01/09/2015 Federal Legislacao

Decreto n 8.512, de 31 de agosto de 2015

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo ...

01/09/2015 Federal Legislacao

Medida Provisória n 690, de 31 de agosto de 2015

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas ...

01/09/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 122, de 27 de agosto de 2015

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e ...

01/09/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.583, de 31 de agosto de 2015

01/09/2015 Federal Legislacao