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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Parecer Normativo COSIT/RFB nº 2, de 28 de agosto de 2015.

Retificação da DCTF depois da transmissão do PER/DCOMP e ciência do despacho decisório.

01/09/2015 Federal Legislacao

Parecer Normativo COSIT/RFB nº 3, de 28 de agosto de 2015.

Obrigações acessórias. Intimação. Nova redação do art. 57 da MP nº 2.158-35, de 2001, dada pela ...

01/09/2015 Federal Legislacao

Resolução Comitê Gestor eSocial n° 4, de 20 de agosto de 2015

Dispõe sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do ...

31/08/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 079, de 26 de agosto de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

31/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 60, de 26 de agosto de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

28/08/2015 Contabil Legislacao

Boletim Informativo n° 032, de 27 de agosto de 2015

Manutenção no Ambiente do SISCRED

28/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 168, de 24 de agosto de 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

27/08/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFA n° 671, de 07 de agosto de 2015

Altera a Resolução SEFA n° 556, de 14 de julho de 2015, que aprova o aplicativo para adesão ao ...

27/08/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.440, de 25 de agosto de 2015

Dá nova redação ao Anexo XI do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do ...

27/08/2015 Estadual - GO Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n 29, de 2015

(DOU de 26/08/2015)O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL , cumprindo

26/08/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 058, de 24 de agosto de 2015

Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) - Adesão - MT

25/08/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 055, de 24 de agosto de 2015

Açúcar VHP - Remessa para Armazenagem e Exportação - Suspensão do ICMS - GO / SP

25/08/2015 Federal Legislacao