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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 103, de 09 de novembro de 2015

Inclui novos códigos de ajuste, e seus respectivos complementos, na Tabela de Códigos de Ajustes ...

17/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 18.622, de 16 de novembro de 2015

Alteração da Lei nº 17.127 de 17 de abril de 2012, que determina a aplicação prática do conteúdo ...

17/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 18.623, de 16 de novembro de 2015

Criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de ...

17/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 10.337, de 16 de novembro de 2015

Incidência e Alíquota do Imposto - Responsável ou Substituto - Operações e prestações que ...

17/11/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 8, de 16 de novembro de 2015

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas ...

17/11/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 2.788, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.790, de 13 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

16/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 105, de 11 de novembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

13/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 213, de 11 de novembro de 2015

Implementa o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT e dá outras providências.

13/11/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 042, de 11 de novembro de 2015

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 692/2015

12/11/2015 Federal Legislacao

GM - SC: Participação nos lucros de diretor empregado é indedutível

Participação nos lucros de diretor empregado é indedutível

12/11/2015 Federal Legislacao

GM-SC: EFD-Contribuições - Pessoas Jurídicas imunes e isentas do IRPJ

EFD-Contribuições – Pessoas Jurídicas imunes e isentas do IRPJ

11/11/2015 Federal Legislacao