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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Despacho CONFAZ n° 209, de 22 de outubro de 2015

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do ...

26/10/2015 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 041, de 2015

MANUTENÇÃO NO SISTEMA DA EFD DA RECEITA ESTADUAL

26/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 190 de 22 de outubro de 2015

Altera a Portaria n° 77/2013-SEFAZ, de 14.03.2013 (DOE 18.03.2013), que dispõe sobre as ...

26/10/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 40, de 19 de outubro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 42/13 Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula ...

23/10/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 39, de 19 de outubro de 2015

Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima ...

23/10/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 34, de 21 de outubro de 2015

Institui o Sistema Eletrônico Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO)

23/10/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 098, de 21 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

23/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 044, de 19 de outubro de 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

23/10/2015 Federal Legislacao

Lei n 13.171, de 21 de outubro de 2015

Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis n 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 ...

22/10/2015 Federal Legislacao

Lei n 13.175, de 21 de outubro de 2015

Acrescenta art. 2 -A à Lei n 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as ...

22/10/2015 Federal Legislacao

Lei n 13.176, de 21 de outubro de 2015

Acrescenta inciso IX ao art. 964 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ...

22/10/2015 Federal Legislacao

Decreto n 8.543, de 21 de outubro de 2015

Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime ...

22/10/2015 Federal Legislacao