Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Comunicado BACEN nº 28.394, de 02 de setembro de 2015

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 3 de setembro de 2015.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2015

Prorrogada a vigência da medida provisória que instituiu o FDRI e o FAC-ICMS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 031, de 02 de setembro de 2015

Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 31 de agosto de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Instrução Normativa RFB nº 1585, de 31 de agosto de 2015

Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos ...

Comunicado DA n° 068, de 01 de setembro de 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2015 para os ...

Portaria nº 705, de 31 de agosto de 2015

Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários.

Portaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015

Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída ...

Comunicado n° 027, de 01 de setembro de2015

Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de agosto de 2015, exigível a partir de setembro de ...

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 082, de 31 de agosto de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

Lei n 13.161, de 31 de agosto de 2015

Sancionada lei que eleva alíquotas da contribuição sobre a receita bruta

Decreto n 8.510, de 31 de agosto de 2015

Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, no§ 5º do ...