Despacho CONFAZ n° 005, de 11 de janeiro de 2016
Este despacho comunica as alterações nas alíquotas internas do ICMS no Estado de Rondônia, aplicáveis a partir de 20.03.2016, tendo em vista as alterações decorrentes da Lei nº 3.699/2015.
Este despacho comunica as alterações nas alíquotas internas do ICMS no Estado de Rondônia, aplicáveis a partir de 20.03.2016, tendo em vista as alterações decorrentes da Lei nº 3.699/2015.