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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 3.242, de 23 de dezembro de 2015

Altera do RICMS/PR, para incluir as prerrogativas do Convênio ICMS 092/2015, que estabelece a ...

18/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS 1, de 14 de janeiro de 2016

Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

15/01/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 5, de 14 de janeiro de 2016

Altera a Portaria nº 207/2015-SEFAZ, que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às ...

15/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF nº 1, de 14 de janeiro de 2016

ICMS - EFD - Bloco K - Alteração - Altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a ...

15/01/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2016

Essa Resolução aprova as normas de utilização de rodovias federais para transporte de cargas ...

15/01/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 13 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016(*)

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

14/01/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 3.296, de 13 de janeiro de 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

14/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 3.299, de 13 de janeiro de 2016

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

14/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei n 13.254, de 13 de janeiro de 2016

Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ...

14/01/2016 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal n° 123, de 30 de dezembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

14/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Portaria Coana nº 2, de 08 de janeiro de 2016

Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos ...

14/01/2016 Federal Legislacao