CATEGORIAS

Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

RETIFICAÇÃO da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015

04/11/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 100, de 29 de outubro de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

03/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria Conjunta nº 1.516, de 28 de outubro de 2015

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a ...

30/10/2015 Federal Legislacao

Resolução SARP/SEFAZ nº 2, de 27 de outubro de 2015

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução nº 003/2010-SARP/SEFAZ, de 25.05.2010, que ...

30/10/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução SARP/SEFAZ n° 002, de 29 de outubro de 2015

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Resolução n° 003/2010-SARP/SEFAZ, de 25/05/2010, que ...

30/10/2015 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 042, de 28 de outubro de 2015

Manutenção no sistema da EFD receita estadual

29/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 043, de 29 de outubro de 2015

Alterações do Ambiente Autorizador de CT-e – Partilha do ICMS com o Estado de Destino

29/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 32, de 26 de outubro de 2015

Aprova o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico. O ...

28/10/2015 Comunicados Legislacao

Resolução CAMEX nº 96 de 26 de outubro 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

27/10/2015 Federal Legislacao

Resolução CAMEX nº 97 de 26 de outubro de 2015

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

27/10/2015 Federal Legislacao

Resolução CAMEX nº 101, de 26 de outubro de 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

27/10/2015 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 23 de outubro de 2015

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

26/10/2015 Federal Legislacao