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Convênio ICMS nº 86, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 139/2018, que autoriza os Estados do Acre e de Rondônia a conceder redução de multas e demais acréscimos legais, bem como o parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, prorrogando para ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 2.864, de 24 de novembro de 2015

Altera o RICMS/PR, relativamente quanto as condições para uso do crédito presumido para o ...

25/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.865, de 24 de novembro de 2015

Altera o RICMS/PR, relativamente ao SISCRED

25/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.866, de 24 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

25/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.867, de 24 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

25/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.868, de 24 de novembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

25/11/2015 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 23 de novembro de 2015

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/11/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 81, de 12 de novembro de 2015

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na ...

23/11/2015 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - retenção na prestação de serviços, deduções na base de cálculo

Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 nº 6.050, de 19 de novembro de 2015

23/11/2015 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - retenção na contratação de planos de saúde - aplicação

Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 nº 6.051, de 19 de novembro de 2015

23/11/2015 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - retenção na contratação de planos de saúde - aplicação

Solução de Consulta DISIT/SRRF 06 nº 6.052, de 19 de novembro de 2015

23/11/2015 Federal Legislacao

Resolução CFC n° 1.493, de 23 de outubro de 2015

Acrescenta os artigos 5°B; 5°C; 5°D; 5°E e 5°F e altera o Anexo II da Resolução CFC n° 987/03 ...

23/11/2015 Contabil Legislacao

Resolução CFC n° 1.492, de 23 de outubro de 2015

Altera a Resolução CFC n° 1.364/11 que dispõem sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de ...

23/11/2015 Contabil Legislacao