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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 61.535, de 06 de outubro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

07/10/2015 Estadual - SP Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 094, de 02 de outubro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

07/10/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 092, de 30 de setembro de 2015

Altera a NPF n° 109/2012, que estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a ...

06/10/2015 Estadual - PR Legislacao

PIS e COFINS Não Cumulativo. Consolidação da Legislação.

LEIS:Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.Altera a Legislação Tributária Federal.Lei nº ...

05/10/2015 Federal Legislacao

Atos Administrativos da SRFB

05/10/2015 Federal Legislacao

Portarias do Ministério da Fazenda

Portarias de 2011Portarias de 2010

05/10/2015 Federal Legislacao

Decretos

Decretos de 2011Decretos de 2010Decretos de 2009

05/10/2015 Federal Legislacao

Atos Declaratórios Intepretativos - ADI

Atos Declaratórios Interpretativos de 2011Atos Declaratórios Interpretativos de 2010Atos ...

05/10/2015 Federal Legislacao

Atos Declaratórios Executivos - ADE

Atos Declaratórios Executivos de 2011Atos Declaratórios Executivos de 2010Atos Declaratórios ...

05/10/2015 Federal Legislacao

Instruções Normativas SRF/RFB

Instruções Normativas RFB de 2011Instruções Normativas RFB de 2010Instruções Normativas SRF/RFB ...

05/10/2015 Federal Legislacao

Medidas Provisórias

Medidas Provisórias de 2011Medidas Provisórias de 2010Medidas Provisórias de 2009Medidas ...

05/10/2015 Federal Legislacao

Leis

Leis de 2010Leis de 2009Leis de 2008Leis de 2007Leis de 2006Leis de 2005Leis de 2004Leis de 2003

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