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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 4, de 2 de outubro de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 5, de 2 de outubro de 2015

Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 6, de 2 de outubro de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 7, de 2 de outubro de 2015

Dispõe sobre a unificação das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelas empresas e ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 8, de 2 de outubro de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

08/10/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 100, de 2 de outubro de 2015

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS 104, de 2 de outubro de 2015

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 106, de 2 de outubro de 2015

Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 108, de 2 de outubro de 2015

Altera o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 72, de 7 de outubro de 2015

Altera o Protocolo ICMS nº 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 74, de 7 de outubro de 2015

Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com ...

08/10/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.588, de 7 de outubro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o ...

08/10/2015 Federal Legislacao