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Convênio ICMS nº 71, de 3 de julho de 2026

Altera o Convênio ICMS nº 55/2025, que autoriza o Estado do Maranhão a conceder dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICMS, ...

08/07/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 3.210, de 23 de dezembro de 2015

Base de Cálculo Reduzida - Máquinas de lavar e de secar - Máquinas e Implementos Agrícolas - ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 3.126, de 22 de dezembro de 2015

Crédito presumido - Prorrogação de prazos - Estabelecimentos fabricantes de café torrado em ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 001, de 04 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais)

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n.º 169, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n.º 168, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza os Estados do Mato Grosso e São Paulo a conceder ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n.º 166, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 59/2011, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS n.º 162, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 12/13, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - remessa destinada ao exterior

Solução de Consulta Cosit nº 225, de 29 de outubro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n.º17, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: CIDE- Aproveitamento de crédito sobre operações anteriores

Solução de Consulta Cosit nº 230, de 09 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 14, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Ajuste SINIEF 7/09, que autoriza os Estados a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - pagamentos de juros e multas a PF

Solução de Consulta Cosit nº 232, de 11 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao