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Reforma Tributária
Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026
Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...
02/10/2026
Estadual - MG
Legislacao
Circular/BACEN n.º 3.787: RERCT -Procedimentos para a Repatriação do Dinheiro Brasileiro enviado ...
Circular n 3.787, de 17 de março de 2016 (DOU de 18/03/2016) Dispõe sobre assuntos de ...
18/03/2016
Federal
Legislacao
Lei n° 18.714: Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.
Proíbe a criação de animais para extração de peles no Estado do Paraná.
17/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária
Estabelece o Manual de Procedimentos de Arrecadação Tributária.
17/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
Portaria Conjunta nº 1: Dispõe de informações sobre impacto econômico
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n 01, de 12 de fevereiro de 2014, para inserir a hipótese de ...
16/03/2016
Federal
Legislacao
GM SC: IOF - Não aplicação da alíquota zero para o IOF nas operações com recursos privados
ASSUNTO: Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos ou Valores ...
16/03/2016
Federal
Legislacao
Portaria nº 361: RFB divulga dados estatísticos relativos a operações de comércio exterior
Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.
15/03/2016
Federal
Legislacao
Resolução ANTT nº 5.045: Dispõe sobre regulamento do Transporte Rodoviário de Cargas
Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei ...
15/03/2016
Federal
Legislacao
Instrução Normativa nº 1.627: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e ...
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.
15/03/2016
Federal
Legislacao
Resolução nº 4.470: Dispõe sobre encargos financeiros
Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com os demais ...
15/03/2016
Federal
Legislacao
Decreto nº 8.691: Altera o Regulamento da Previdência Social
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de
15/03/2016
Federal
Legislacao
Resolução nº 2: Dispõe sobre procedimentos para a análise de garantias no âmbito da Receita ...
Altera dispositivos da Resolução nº 1/2007/SARP-SEFAZ, de 11 de junho de 2007, que disciplina ...
14/03/2016
Estadual - MT
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 027: Dispõe sobre cobrança e crédito do ICMS em operações ...
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
14/03/2016
Estadual - PR
Legislacao
986
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989
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