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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031: Dispõe sobre valores por saca de Café para cobrança e ...

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

28/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 009/2016: Prorroga regra que exigirá emissão de uma ContraNota de ...

NFe ContraNota de Produtor Rural – Regra de Validação da Nota Técnica 2015.002

28/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n° 015: Dispõe sobre redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos ...

Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, ...

28/03/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 016: Estabelece a sistemática de identificação das mercadorias e bens sujeitos ...

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

28/03/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 6: Altera preço dos combustíveis

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

24/03/2016 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal nº 28: Estabelece o valor do FCA

SÚMULA: Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

24/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Instrução nº 1.440: Fixação de valor UPF/PR

SÚMULA: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

24/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 13.263: Estabelece novos percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel

Altera a Lei n° 13.033, de 24 de setembro de 2014, para dispor sobre os percentuais de adição de ...

24/03/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COREC nº 2: Aprova a versão 6.5 do programa PER/DCOMP

Aprova a versão 6.5 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração ...

24/03/2016 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 715: Dispõe sobre crédito em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ ...

23/03/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 4: Divulga os valores do Fator de Correção do Volume

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/15, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a ...

23/03/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 005: Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT ...

23/03/2016 Federal Legislacao