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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 467: Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS

Prorroga termo de início da vigência do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto ...

31/03/2016 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 011: Penaliza Omissão na Entrega de EFD

Penalização de Omissão na Entrega de EFD - Escrituração Fiscal Digital

31/03/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: CPRB - Responsabilidade de retenção na construção civil

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

31/03/2016 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 457: Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de ...

Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da ...

30/03/2016 Federal Legislacao

GM SC: Receita Federal define seu conceito de Ato Cooperativo

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

30/03/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 282: Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da SEFA

SÚMULA: Altera a Resolução SEFA n. 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os ...

30/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Comunicado Bacen nº 29.266: TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 23/03/2016 a 23/04/2016

Divulga a Taxa Básica Financeira - TBF, o Redutor - R e a Taxa Referencial - TR relativos ao dia ...

29/03/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1: Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da ...

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de ...

29/03/2016 Federal Legislacao

Portaria nº 12: Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

Divulga preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná.

29/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Boletim Informativo n° 010: Informa sobre Serviço Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe

Serviço de Download de Nota Fiscal Eletrônica NFe.

29/03/2016 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 9: Divulga códigos de receita a serem utilizados no ...

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...

28/03/2016 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 198: Regulamenta o Imposto ITCMD

Altera a Resolução SEFA n. 1.527, de 21 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei n. 18.573, de ...

28/03/2016 Federal Legislacao