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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 2.922, de 02 de dezembro de 2015

Regulamenta os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao ...

07/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.963, de 04 de dezembro de 2015

Altera o RICMS/PR, estabelecendo prazo diferenciado para apuração e recolhimento do ICMS para os ...

07/12/2015 Estadual - PR Legislacao

GM SC: ICMS não recuperável compõe o custo

Solução de Consulta 208 COSIT de 05 de agosto de 2015

04/12/2015 Federal Legislacao

Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 3, de 03 de dezembro de 2015

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

04/12/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 110, de 30 de novembro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.597, de 01 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

03/12/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.596, de 01 de dezembro de 2015

Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de ...

03/12/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

03/12/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.594, de 01 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

03/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: REINTEGRA - Não inclusão do benefício fiscal na base de cálculo do IRPJ/CSLL

Solução de Consulta Cosit nº 207, de 05 de agosto de 2015

03/12/2015 Federal Legislacao

GM SD: Danos à indústria nacional por importações irregulares

Solução de Divergência Cosit nº 7, de 29 de outubro de 2015

03/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: Antecipação de parcelamento da PGFN/RFB Nº 13/2014

Solução de Consulta Cosit nº 213, de 05 de agosto de 2015

03/12/2015 Federal Legislacao