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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 360, de 17 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

18/12/2015 Estadual - MT Legislacao

Resolução CEDEM n° 072, de 16 de dezembro de 2015

Aprova a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a ...

17/12/2015 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa n 1.603, de 15 de dezembro de 2015

Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona ...

16/12/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.604, de 15 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas ...

16/12/2015 Federal Legislacao

Nota CONFAZ S/N°, de 15 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos ...

16/12/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 09 de dezembro de 2015

Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração ...

16/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 13.204, de 14 de dezembro de 2015

Altera a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, "que estabelece o regime jurídico das parcerias ...

16/12/2015 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1601, de 14 de dezembro de 2015

Esta IN dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 13, de 11 de dezembro de 2015

Por meio do deste Ajuste foram prorrogados os prazos de obrigatoriedade do Livro Registro do ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 146, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 148, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ...

15/12/2015 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 149, de 11 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de substituição tributária aos produtos fabricados ...

15/12/2015 Federal Legislacao