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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 703, de 18 de dezembro 2015

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência.

21/12/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.451, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre ajustes nas normas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

21/12/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.456, de 17 de dezembro de 2015

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2016.

21/12/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 4.455, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações ...

21/12/2015 Contabil Legislacao

Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.

21/12/2015 Contabil Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 118, de 16 de dezembro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).

21/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução CFC nº 1.501 de 10 de dezembro de 2015

D.O.U. de 21.12.2015 Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução ...

21/12/2015 Contabil Legislacao

Decreto n° 3.048, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

18/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.049, de 16 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

18/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 3.050, de 16 de dezembro de 2015

Pedido de Regime especial - Regime de compensação do Imposto - Apropriação de créditos - ...

18/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 3.061, de 16 de dezembro de 2015

Estabelecimento do Setor de Combustíveis - Pedido de inscrição no CAD/ICMS - Concessão, ...

18/12/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução ANP nº 55, de 17 de dezembro de 2015

Altera a Resolução ANP nº 17, de 2004, que dispõe sobre o envio de informações pelos produtores ...

18/12/2015 Federal Legislacao