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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Custo passado ao importador

Solução de Consulta nº 10.030,de 7 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) EMENTA: SISCOSERV. ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - PJ obrigada a registrar as informações ainda que mediante intermediação do ...

Solução de Consulta nº 10.031,de 7 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: Obrigações ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviços contratados pelo agente de carga, sua responsabilidade

Solução de Consulta nº 10.032,de 14 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Valor correspondente ao serviço adquirido

Solução de Consulta nº 10.033,de 14 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Exportador domiciliado no Nrasil não está sujeito à obrigação

Solução de Consulta nº 10.034,de 15 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importador domiciliado no Brasil não está sujeito à obrigação mesmo que o ...

Solução de Consulta nº 10.035,de 15 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - A apresentação do SISCOSERV caberá a quem suportar o ônus do Transporte

Solução de Consulta nº 10.036,de 16 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Da responsabilidade do agente de carga

Solução De Consulta nº 10.037,de 17 de dezembro de 2015 Solução De Consulta nº 10.038,de 17 de ...

22/12/2015 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importador domiciliado no Brasil não está sujeito ao SISCOSERV

Solução De Consulta nº 10.040,de 18 de dezembro de 2015 (DOU de 22/12/2015) ASSUNTO: ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Decreto n° 368, de 21 de dezembro de 2015

Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, (referente à incidência sobre o gás natural) ...

22/12/2015 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 229, de 17 de dezembro de 2015

Altera o Anexo Único da Portaria n° 180/2015-SEFAZ, de 25.09.2015 (DOE 29.09.2015), que institui ...

22/12/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 8.597, de 18 de dezembro de 2015

Regulamenta a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, na parte que dispõe sobre a isenção do ...

21/12/2015 Federal Legislacao