Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

    Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
    08/04/2026 Federal Legislacao

    Ato COTEPE/ICMS n° 061, de 30 de dezembro de 2015

    Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

    06/01/2016 Federal Legislacao

    GM SC: CPRB - construção civil - retenção e deduções

    Solução De Consulta DISIT/SRRF01 n° 1.029, de 21 de agosto de 2015

    06/01/2016 Federal Legislacao

    Convênio de Cooperação Técnica S/N°, de 11 de dezembro de 2015

    Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, de 22 de outubro de 2013, ...

    06/01/2016 Federal Legislacao

    GM SC: INSS patronal - cooperativas de trabalho, 15%, inconstituicionalidade

    Solução De Consulta DISIT/SRRF01 n° 1.033, de 09 de dezembro de 2015

    06/01/2016 Federal Legislacao

    Portaria SEFAZ n° 228, de 21 de dezembro de 2015

    Altera o Anexo II da Portaria n° 207/2015-SEFAZ, de 04 de novembro de 2015 (DOE de 05.11.2015), ...

    06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

    Portaria SEFAZ n° 247, de 21 de dezembro de 2015

    Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

    06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

    Resolução n° 073, de 15 de dezembro de 2015

    Autoriza o deferimento de novos enquadramentos, de novas inclusões de produtos e o deferimento ...

    06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

    Lei n° 10.353, de 23 de dezembro de 2015

    Dispõe sobre alterações na Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte ...

    06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

    Portaria SEFAZ n° 249, de 23 de dezembro de 2015

    Estabelece a obrigatoriedade do uso de certificação digital para acesso a aplicativos e sistemas ...

    06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

    Portaria SEFAZ nº 250, de 23 de dezembro de 2015

    Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

    06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

    Portaria SEFAZ nº 251, de 23 de dezembro de 2015

    Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

    06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

    Decreto n° 379, de 29 de dezembro de 2015

    Revoga dispositivo do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de ...

    06/01/2016 Estadual - MT Legislacao
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