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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 061, de 30 de dezembro de 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

06/01/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - construção civil - retenção e deduções

Solução De Consulta DISIT/SRRF01 n° 1.029, de 21 de agosto de 2015

06/01/2016 Federal Legislacao

Convênio de Cooperação Técnica S/N°, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, de 22 de outubro de 2013, ...

06/01/2016 Federal Legislacao

GM SC: INSS patronal - cooperativas de trabalho, 15%, inconstituicionalidade

Solução De Consulta DISIT/SRRF01 n° 1.033, de 09 de dezembro de 2015

06/01/2016 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 228, de 21 de dezembro de 2015

Altera o Anexo II da Portaria n° 207/2015-SEFAZ, de 04 de novembro de 2015 (DOE de 05.11.2015), ...

06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 247, de 21 de dezembro de 2015

Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 073, de 15 de dezembro de 2015

Autoriza o deferimento de novos enquadramentos, de novas inclusões de produtos e o deferimento ...

06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.353, de 23 de dezembro de 2015

Dispõe sobre alterações na Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte ...

06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 249, de 23 de dezembro de 2015

Estabelece a obrigatoriedade do uso de certificação digital para acesso a aplicativos e sistemas ...

06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 250, de 23 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 251, de 23 de dezembro de 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - ...

06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 379, de 29 de dezembro de 2015

Revoga dispositivo do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de ...

06/01/2016 Estadual - MT Legislacao