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    • GM SC: Contribuição Previdenciária 15% Cooperativas de trabalho - inconstitucionalidade

    GM SC: Contribuição Previdenciária 15% Cooperativas de trabalho - inconstitucionalidade

    GM SC: Contribuição Previdenciária 15% Cooperativas de trabalho - inconstitucionalidade

    Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1022, de 18 de abril de 2016

    Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1021, de 18 de abril de 2016

    Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1020, de 13 de abril de 2016

    Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1019, de 07 de abril de 2016

    Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1017, de 07 de abril de 2016

    Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1016, de 07 de abril de 2016

    Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1015, de 07 de abril de 2016

    Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1014, de 07 de abril de 2016

    (DOU de 10/05/2016)  

    ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.838/SP. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 595.838/SP, no âmbito da

    Tags:

    inconstituicionalidadecooperativa de trabalho , contribuição previdenciária