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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 3.240, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.241, de 23 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 18.669, de 22 de dezembro de 2015

Dispõe sobre obrigações e diretrizes a serem atendidas pelas transportadoras de animais vivos de ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 383, de 29 de dezembro de 2015.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 001, de 21 de dezembro de 2015

Disciplina os procedimentos das operações e das prestações do ano base 2015 para a obtenção do ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 117, de 14 de dezembro de 2015

Altera a NPF n. 086/2013, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 120, de 21 de dezembro de 2015

Altera a NPF n. 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 3.122, de 22 de dezembro de 2015

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 3.210, de 23 de dezembro de 2015

Base de Cálculo Reduzida - Máquinas de lavar e de secar - Máquinas e Implementos Agrícolas - ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 3.126, de 22 de dezembro de 2015

Crédito presumido - Prorrogação de prazos - Estabelecimentos fabricantes de café torrado em ...

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 001, de 04 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais)

06/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS n.º 169, de 18 de dezembro de 2015

Altera o Convênio ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações ...

22/12/2015 Federal Legislacao