Garcia & Moreno Consultoria Corporativa
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  • Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

    Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
    08/04/2026 Federal Legislacao

    Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016(*)

    Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

    14/01/2016 Federal Legislacao

    Instrução Normativa nº 1.607, de 11 de janeiro de 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

    13/01/2016 Federal Legislacao

    Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016

    Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia (sociedade unipessoal)

    13/01/2016 Federal Legislacao

    Ato Declaratório Executivo COSIT n° 002, de 11 de janeiro de 2016

    Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ...

    13/01/2016 Federal Legislacao

    Ato Declaratório Executivo nº 1, de 8 de janeiro de 2016

    Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...

    12/01/2016 Federal Legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 04 de janeiro de 2016

    Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

    12/01/2016 Estadual - PR Legislacao

    Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2016

    Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais).

    12/01/2016 Estadual - PR Legislacao

    Despacho CONFAZ n° 005, de 11 de janeiro de 2016

    Este despacho comunica as alterações nas alíquotas internas do ICMS no Estado de Rondônia, ...

    12/01/2016 Federal Legislacao

    Decreto nº 386, de 08 de janeiro de 2016

    ICMS/MT - Obrigatoriedade de uso da NF-e - Alteração do RICMS

    11/01/2016 Estadual - MT Legislacao

    Decreto nº 387, de 08 de janeiro de 2016

    Instrumentos de Formalização, de Ofício, do Crédito Tributário Lançado - Alteração do RICMS

    11/01/2016 Estadual - MT Legislacao

    Portaria Interministerial n° 001, de 08 de janeiro de 2016

    Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ...

    11/01/2016 Federal Legislacao

    Portaria MTPS n° 035, de 08 de janeiro de 2016

    A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de ...

    11/01/2016 Federal Legislacao
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