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Medida Provisória nº 1.349, de 07 de abril de 2026

Institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e altera a Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

08/04/2026 Federal Legislacao

Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016(*)

Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

14/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.607, de 11 de janeiro de 2016

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ...

13/01/2016 Federal Legislacao

Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia (sociedade unipessoal)

13/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 002, de 11 de janeiro de 2016

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ...

13/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 8 de janeiro de 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...

12/01/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 04 de janeiro de 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

12/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais).

12/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Despacho CONFAZ n° 005, de 11 de janeiro de 2016

Este despacho comunica as alterações nas alíquotas internas do ICMS no Estado de Rondônia, ...

12/01/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 386, de 08 de janeiro de 2016

ICMS/MT - Obrigatoriedade de uso da NF-e - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 387, de 08 de janeiro de 2016

Instrumentos de Formalização, de Ofício, do Crédito Tributário Lançado - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria Interministerial n° 001, de 08 de janeiro de 2016

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ...

11/01/2016 Federal Legislacao

Portaria MTPS n° 035, de 08 de janeiro de 2016

A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de ...

11/01/2016 Federal Legislacao