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Convênio ICMS nº 44, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição de transação administrativa para resolução de litígios relativos à cobrança de créditos de ICMS, sob a administração da Secretaria de Estado de Fazenda. Veja a publicação na ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 002, de 11 de janeiro de 2016

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ...

13/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 8 de janeiro de 2016

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...

12/01/2016 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 002, de 04 de janeiro de 2016

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

12/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 08 de janeiro de 2016

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS(operações interestaduais).

12/01/2016 Estadual - PR Legislacao

Despacho CONFAZ n° 005, de 11 de janeiro de 2016

Este despacho comunica as alterações nas alíquotas internas do ICMS no Estado de Rondônia, ...

12/01/2016 Federal Legislacao

Decreto nº 386, de 08 de janeiro de 2016

ICMS/MT - Obrigatoriedade de uso da NF-e - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 387, de 08 de janeiro de 2016

Instrumentos de Formalização, de Ofício, do Crédito Tributário Lançado - Alteração do RICMS

11/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria Interministerial n° 001, de 08 de janeiro de 2016

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ...

11/01/2016 Federal Legislacao

Portaria MTPS n° 035, de 08 de janeiro de 2016

A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de ...

11/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 35, de 23 de dezembro de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.605, de 22 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.

06/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.606, de 22 de dezembro de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de ...

06/01/2016 Federal Legislacao