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Convênio ICMS nº 44, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição de transação administrativa para resolução de litígios relativos à cobrança de créditos de ICMS, sob a administração da Secretaria de Estado de Fazenda. Veja a publicação na ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 34, de 23 de dezembro de 2015

Relaciona o ato administrativo emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que não ...

06/01/2016 Contabil Legislacao

Portaria RFB n° 1.754, de 17 de dezembro de 2015

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 183, de 28 de dezembro de 2015

Altera o Convênio 152/15, que alterou o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 1.755, de 17 de dezembro de 2015

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 080, de 28 de dezembro de 2015

Dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 028, de 28 de dezembro de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 157/15, 159/15, 161/15, 163/15, 165/15, 168/15, 170/15 ao 180/15.

06/01/2016 Federal Legislacao

GM SC: GILRAT - critérios de aferição de alíquota

Solução De Consulta DISIT/SRRF01 n° 1.028, de 03 de agosto de 2015

06/01/2016 Federal Legislacao

Ato Declaratório CONFAZ n° 030, de 28 de dezembro de 2015

Ratifica os Convênios ICMS 150/15, 151/15 e 154/15.

06/01/2016 Federal Legislacao

Lei n° 13.241, de 30 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas ...

06/01/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 061, de 30 de dezembro de 2015

Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

06/01/2016 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - construção civil - retenção e deduções

Solução De Consulta DISIT/SRRF01 n° 1.029, de 21 de agosto de 2015

06/01/2016 Federal Legislacao

Convênio de Cooperação Técnica S/N°, de 11 de dezembro de 2015

Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, de 22 de outubro de 2013, ...

06/01/2016 Federal Legislacao