CATEGORIAS

Convênio ICMS nº 44, de 6 de abril de 2026

Dispõe sobre a instituição de transação administrativa para resolução de litígios relativos à cobrança de créditos de ICMS, sob a administração da Secretaria de Estado de Fazenda. Veja a publicação na ...

08/04/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 414, de 27 de janeiro de 2016

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

28/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 11, de 22 de janeiro de 2016

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

28/01/2016 Estadual - MT Legislacao

Manual de Auto de Infração (AI) e Processo Administrativo Fiscal (PAF)

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 008, DE 25 DE JANEIRO DE 2016

27/01/2016 Estadual - PR Legislacao

GM SC: EFD-Contribuições de pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ

EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. MONTANTE MÍNIMO DE OBRIGAÇÃO. ...

27/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.612, de 26 de janeiro de 2016

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do ...

27/01/2016 Federal Legislacao

Portaria MTPS nº 89, de 22 de janeiro de 2016

Dispõe sobre a substituição das anotações dos registros profissionais nas Carteiras de Trabalho ...

27/01/2016 Federal Legislacao

Resolução nº 7, de 26 de janeiro de 2016

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

27/01/2016 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.611, de 25 de janeiro de 2016

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, ...

26/01/2016 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Subvenções para investimento podem deixar de ser computadas na determinação do ...

LUCRO REAL. SUBVENÇÃO CONCEDIDA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO INCIDÊNCIA.

25/01/2016 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Os serviços de frete relacionados às operações de comércio exterior

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 257/2014 E Nº 102/2015.

25/01/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/MVA n° 002, de 21 de janeiro de 2016

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO ...

22/01/2016 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 002, de 21 de janeiro de 2016

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

22/01/2016 Federal Legislacao